Protoiro: terceira ação judicial contra demolição da praça de touros de Viana

A Federação Portuguesa de Tauromaquia Protoiro) decidiu apresentar uma nova ação judicial contra a demolição da antiga praça de touros de Viana do Castelo.

Será a terceira tentativa de levar a câmara municipal local a responder em tribunal por demolir parcialmente a arena e avançar com a sua reconversão num equipamento desportivo, cuja obra está atualmente em conclusão.

Em vésperas da demolição, em abril de 2021, a Protoiro intentou uma providência cautelar para travar a operação, que após decisões e recursos, acabou por não ser aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA). Avançou depois com uma ação popular, a que recentemente o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) não deu seguimento por considerar que aquela federação não era "parte legítima" para intentar ação judicial contra a autarquia. A decisão é passível de recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), mas a Protoiro vai, segundo o seu secretário-geral, Hélder Milheiro, descartar essa via e tentar "uma nova estratégia judicial".

"Vamos preparar uma ação para não dar qualquer oportunidade de ser invocada a questão da legitimidade, sendo que na nossa visão é bastante óbvio que temos toda a legitimidade para o fazer. A nova ação será apresentada no TAFB nos próximos 15 dias", declarou, esta sexta-feira, aquele responsável, referindo que o objetivo "é levar a câmara ao banco do tribunal para ser julgada pelas ilegalidades que invocamos".

A Protoiro reclama "a nulidade das decisões do município de Viana do Castelo relativamente à demolição do imóvel da praça de touros e das referentes ao novo projeto denominado de "Praça Viana" [equipamento destinado à prática desportiva] e da sua edificação no local da antiga arena, repondo o património demolido". Coloca em causa também "as deliberações daquela autarquia e da Assembleia Municipal e de alterações ilegais ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade, Lote J".

Recentemente, o autarca de Viana do Castelo, Luís Nobre, anunciou que a obra de reconversão da praça deverá ser concluída no segundo trimestre de 2023. "Sempre tivemos consciência que tínhamos concretizado todas as formalidades, quer a câmara, quer o que submetemos à assembleia municipal", comentou, em relação à recente decisão do TAFB.

A arena, desativada em 2009, está a ser transformada num equipamento desportivo, através de uma empreitada adjudicada à empresa Baltor, por mais de 4 milhões de euros. A futura "Praça Viana" será entregue à gestão da Escola Desportiva de Viana (EDV), para apoio à sua atividade, que compreende diversas modalidades de competição.

Recorde-se que Viana do Castelo foi a primeira cidade anti-touradas do país, tendo sido declarada em fevereiro de 2009, por proposta do então presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura (PS). A autarquia adquiriu o imóvel, na altura com cerca de 60 anos, para ali criar um centro de Ciência Viva.