O valor base de licitação é de 560,000.00€ (quinhentos e sessenta mil euros), 280.000.00€ por ano (duzentos e oitenta mil euros). As propostas são apresentadas em invólucro opaco e fechado, cujo rosto deve conter a identificação do proponente. As propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentadas, pelos proponentes, ou seus representantes, até ao dia anterior à realização da presente Hasta Pública, podendo ser entregues nos dias úteis, entre as 09h00 e as 12h30 horas e entre as 13h30 e as 17h00, no Balcão Único, sito na Praça Conde de Agrolongo.
O ato público terá lugar no dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega de propostas, prazo esse que será fixado em edital a publicitar para o efeito, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município.
De referir que a Braga Romana terá lugar de 22 a 26 de Maio, o Euro 2024 de 14 de Junho a 14 de Julho, as Festas de São João de 14 a 24 de Junho, a Noite Branca de 6 a 8 de Setembro e as festas de passagem de ano entre os dias 27 de Dezembro e 1 de Janeiro de 2025.
O Executivo Municipal será ainda chamado a analisar as propostas de alienação de dois lotes do Parque Industrial de Sobreposta, o contrato de cedência de interesse público com a União de Freguesias de Crespos e Pousada para o funcionamento do grupo de escuteiros e, também, a desafetação de uma parcela de terreno do domínio público municipal, sita no Lugar da Naia, União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves.