O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, assinou hoje um conjunto de protocolos que visa reforçar a colaboração do município com três equipas de Sapadores Florestais para o exercício das funções de prevenção de incêndios rurais, num momento que contou também com a presença da Vereadora da Proteção Civil, Fabíola Oliveira. No presente ano, o investimento municipal na proteção da floresta ascende a uma verba global de quase 400 mil euros.

Assim, na “Execução do Plano Municipal de Defesa da floresta Contra Incêndios 2022 – Rede Viária Florestal”, o município investiu 84.448 euros. Já na “Execução das Faixas de Gestão de Combustíveis para o ano 2022 do Município de Viana do Castelo, no cumprimento do PMDFCI”, investiu 211.249 euros. Já com os três protocolos agora firmados o investimento é de 97.500 euros.

A Câmara Municipal tem, ao longo dos anos, vindo a celebrar protocolos com as entidades detentoras de equipas de Sapadores Florestais, nomeadamente com a Associação Florestal do Lima (AFL)- SF 08-111, com a Comissão de Compartes do Baldio de Carvoeiro – SF 03-111 e com a Associação para a Cooperação Entre Baldios (ACEB)- SF 21-111. Os protocolos agora assinados visam a uniformização financeira e temporal dos protocolos de colaboração entre o Município e os Sapadores Florestais. 

Na assinatura dos documentos, o Presidente da Câmara agradeceu “o trabalho que fazem diariamente, que é imprescindível para a segurança da nossa floresta, principalmente quando associado ao período de Verão, que é mais exigente física e psicologicamente”.

 As equipas, de acordo com os protocolos, “têm como principal objetivo a prevenção de incêndios rurais, através da realização de ações de silvicultura preventiva, nomeadamente a gestão de combustível florestal, recorrendo a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras, instalação, manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão rural, vigilância das áreas rurais, assim como ações de primeira intervenção, apoio ao combate e às subsequentes operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo”.

Considerando que todas as equipas efetuam a mesma tipologia de trabalhos e em igual proporção de área de gestão de combustíveis efetuada anualmente, os protocolos hoje assinados uniformizam a verba concedida, que passa a ser no valor anual de 32.500 euros com cada uma das entidades, e têm a duração de um ano, renovável por período de dois anos.

As entidades detentoras de equipas de Sapadores Florestais ficam responsáveis pela constituição da equipa de 5 elementos, sendo que a escolha e a nomeação dos candidatos devem obter o parecer favorável da autarquia.

A Associação Florestal do Lima terá como prioridade o Monte de Santa Luzia, o Monte Galeão e outras áreas que justifiquem a sua intervenção. A Comissão de Compartes do Baldio de Carvoeiro terá como prioridade o Baldio de Carvoeiro e a Associação para a Cooperação Entre Baldios terá como prioridades as áreas florestais sob administração da Freguesia da Montaria e da União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda. 

Para além do apoio financeiro, o Município colocará à disposição das equipas o transporte durante os dias úteis da semana e, nos fins de semana e feriados, a viatura ficará disponível sempre que ocorra uma situação excecional. A Câmara Municipal colocará igualmente à disposição para as equipas trabalharem tratores, braços hidráulicos e capinadeiras, para os trabalhos necessários.

“A criação de equipas de sapadores florestais e a respetiva atividade desenvolvem-se no quadro de um programa nacional de sapadores florestais, orientado para a prossecução dos objetivos de proteção e defesa da floresta estabelecidos no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e na Estratégia Nacional para as Florestas”, lê-se nos protocolos. As equipas de Sapadores Florestais estão integradas no dispositivo operacional municipal, conforme o definido no Plano Operacional Municipal (POM), parte integrante do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Viana do Castelo.