O executivo municipal de Viana do Castelo recusou, por unanimidade, o arquivamento do processo disciplinar instaurado ao comandante dos Bombeiros Sapadores, proposto pela divisão jurídica da autarquia no relatório final apresentado em reunião camarária.

O relatório final do inquérito a que foi sujeito António Cruz, assinado pelo diretor do departamento de Administração Geral da Câmara de Viana do Castelo propõe o arquivamento do processo disciplinar pela “falta de ilicitude dos factos indiciados” e, pela “ausência de culpa do arguido”.

Na votação secreta realizada durante a sessão ordinária do executivo municipal, os nove elementos que o compõem, cinco do PS, dois do PSD, um do CDS-PP e outro da CDU votaram contra o arquivamento do processo disciplinar.

Face ao desfecho da votação, o presidente da Câmara, Luís Nobre, disse que voltará a ser feito um novo inquérito à atuação do comandante.

O processo de averiguações foi iniciado em agosto de 2021, na sequência de acusações contra o comandante dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, que se avolumaram a partir de março, quando o Sindicato Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou uma ação contra António Cruz, por “práticas que consubstanciam verdadeiros atos de discriminação e assédio moral e laboral”.

Na altura, à Lusa, a coordenadora do STAL, Ludovina Sousa, disse que “os trabalhadores decidiram denunciar publicamente a situação”, por se ter “tornado insustentável e por prejudicar, irremediavelmente, o bom funcionamento do corpo de bombeiros, que se deseja estável a bem do serviço público”.

Segundo a sindicalista, “desde meados de 2015, altura em que António Cruz assumiu o comando do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana, que os trabalhadores são vítimas do autoritarismo e abuso de poder”.