Atribuídos incentivos fiscais para a construção de uma nova doca seca

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e a WestSea, firmaram esta terça-feira uma adenda ao contrato firmado em 2021 atribuindo incentivos fiscais para que a empresa invista 24 milhões de euros na construção de uma nova doca seca.
A intervenção irá transformar a doca atual em doca seca, permitindo receber navios com 200 metros de comprimento, maior boca (largura) e calado (profundidade).
A WestSea – Estaleiros Navais, Unipessoal Lda solicitou em novembro a modificação do contrato, alegando que o início do processo de construção da nova doca seca foi sujeito a um Estudo de Impacte Ambiental e isso adiou a intervenção. O contrato de investimento celebrado em 2021 previa um investimento da WestSea de quatro milhões de euros.
No pedido enviado à autarquia para a atualização dos benefícios fiscais, a empresa explica que “fruto de vicissitudes várias, completamente alheias à nossa vontade e decorrentes da necessidade de pronúncia de um grande número de entidades, a execução do investimento prolongou-se no tempo, sendo agora previsível que o investimento proposto se execute até ao final de 2028“.
À luz do n.º 2 do artigo 25.º do Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais Associados aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade Económica, “os contratos de investimento poderão ser objeto de modificações, mediante prévia deliberação camarária, desde que o motivo e natureza dessas modificações sejam devidamente fundamentados”, o que foi aprovado na reunião de executivo de 10 de fevereiro de 2025.

Fonte/Foto: CM Viana do Castelo